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LoRaMesh Brasil

Aviso técnico e regulatório

O que este portal recomenda, o que ele não recomenda e onde conferir as regras oficiais.

Regulamentação brasileira

Rádios LoRa de baixa potência se enquadram, no Brasil, como equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita, regulados pela Resolução nº 680/2017 da Anatel. Os requisitos técnicos, incluindo faixas de frequência e limites, estão no Ato nº 14.448/2017 e em suas atualizações posteriores.

Entre as faixas previstas para esse tipo de equipamento estão 902–907,5 MHz e 915–928 MHz. Estações de radiação restrita não têm direito a proteção contra interferências de outras estações.

O que o portal recomenda

  • Usar a região BR_902 do Meshtastic (902,0–907,5 MHz), criada para o Brasil.
  • Preferir equipamentos com homologação da Anatel.
  • Usar antenas próprias para a faixa de frequência e nunca ligar o rádio sem antena.
  • Conferir a regulamentação vigente antes de qualquer mudança de potência, antena ou frequência.

O que o portal não recomenda

  • Escolher a região de outro país para usar outra faixa.
  • Aumentar a potência ou instalar antenas de alto ganho sem verificar os limites legais.
  • Copiar configurações de redes estrangeiras sem adaptação.
O limite de 30 dBm da região BR_902 é o teto do firmware Meshtastic, não uma autorização legal. A própria documentação do projeto orienta conferir as regras de cada país.

Limites de responsabilidade

  • Uma rede LoRa Mesh não substitui serviços oficiais de emergência, telefonia ou sistemas de proteção e defesa civil.
  • Não há garantia de comunicação durante apagões: ela depende de cobertura, energia, compatibilidade, congestionamento e propagação do sinal.
  • As informações técnicas do portal citam fonte e data. Regras e documentação mudam; confira sempre a versão atual.

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Fontes